| Projeto: |
|
PL 103 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-103/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0103-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0103-2017
|
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CALCADA / CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE / CONSTRUCAO / DECRETO 45.122/2004 / DEFICIENTE FISICO / DEGRAU / EDIFICIO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENTRADA / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GUIAS E SARJETAS / INDUSTRIA / LOGRADOURO PUBLICO / NIVELAMENTO / PAVIMENTO TERREO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / RAMPA / RAMPA DE ACESSO / REBAIXAMENTO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0879-2017
ver documento Conj1251-2017
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0103-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | CCJ | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | URB | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/09/2017 | Encaminhado em 06/09/2017 | | SAUDE | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | ADM | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 02/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1946/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 17/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 103/2017, atraves do Documento Recebido nro. 83/2018
|